| Título: | Resolução Administrativa n. 164, de 18 de dezembro de 2009 | 
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) | 
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) | 
| Data de publicação: | 2009-12-29 | 
| Data de disponibilização: | 2009-12-28 | 
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Resumo: | Autoriza a convocação de magistrado para substituir no Tribunal. | 
| Assunto: | Magistrado, atuação, segunda instância | 
| Fonte: | DEJT/TRT3 28/12/2009, p. 12-14 |