Portaria n. 1, de 26 de junho de 2020

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Description: REDAÇÃO ATUAL
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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
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Description: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)
Title: Portaria n. 1, de 26 de junho de 2020
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Vara do Trabalho de Pará de Minas (VTPARA)
Publication Date: 2020-06-29
2020-06-30
Date of availability: 2020-06-26
2020-06-29
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências.
Subject: Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, prestação jurisdicional, vara do trabalho, celeridade processual, Processo Judicial Eletrônico (PJE), documento eletrônico, gravação, juntada, compatibilidade, utilização, acesso, conteúdo, compartilhamento, armazenamento, integridade, manutenção, alteração, ato atentatório à dignidade da justiça
See: DEJT/TRT3/Cad. Jud. 29/6/2020, n. 3004, p. 11592-1594, em que este ato foi REPUBLICADO.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 26 de junho de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3003, 26 jun. 2020. Caderno Administrativo, p. 7-9. Anexo, p. 9.
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 26 de junho de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3004, 29 jun. 2020. Caderno Judiciário, p. 11592-11594.
Related legislation: Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.