Portaria Conjunta n. 9, de 19 de junho de 2020

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria Conjunta n. 9, de 19 de junho de 2020
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
	Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Publication Date:	2020-06-22
Date of availability:	2020-06-19
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Estabelece diretrizes sobre a vinculação do juiz à prolação da sentença.
Subject:	Sentença, emissão, juiz do trabalho, vinculação, Sistema Integrado de Participação da Primeira Instância na Gestão Judiciária e na Administração da Justiça (SINGESPA/TRT3), regulamentação, Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ), recebimento, impedimento
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 9, de 19 de junho de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2998, 19 jun. 2020. Caderno Judiciário, p. 1.
Related legislation:	Recomendação CNJ 75/2020, que recomenda a regulamentação, pelos tribunais, do direito à compensação por assunção de acervo.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.