Title: |
Resolução Administrativa n. 85, de 10 de junho de 2010 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE) |
Publication Date: |
2010-06-18 |
Date of availability: |
2010-06-17 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre a alteração de sede da Vara do Trabalho de Matozinhos para o município de Pedro Leopoldo, passando a denominar 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo e dá outras providências. |
Subject: |
Vara do Trabalho (VT), jurisdição, alteração |
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Vara do Trabalho (VT), inclusão, exclusão |
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Vara do Trabalho (VT), transferência |
See: |
Portaria TRT3/SGP 607/2011, que SUSPENDE ad referendum do Egrégio Órgão Especial, o funcionamento da Vara do Trabalho de Matozinhos/MG, no período de 14 a 27 de abril de 2011, em razão de todos os procedimentos necessários para a transferência da sede da mencionada unidade jurisdicional para a cidade de Pedro Leopoldo, onde passará a ser denominada 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo, incluindo-se instalação do Foro local, previsto para inauguração em 27/04/2011. |
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Portaria TRT3/SGP 638/2011, que SUSPENDE ad referendum do Egrégio Órgão Especial, o funcionamento da Vara do Trabalho de PEDRO LEOPOLDO/MG, no período de 25 a 27 de abril de 2011, tendo em vista os procedimentos operacionais para a instalação do Foro Trabalhista local, previsto para inauguração no dia 27/04/2011. |
Source: |
DEJT/TRT3 17/06/2010, p. 96 |
Related legislation: |
Resolução Administrativa TRT3/STPOE 153/2011, que aprova a Proposição TRT/DG 8/2011, que trata da reestruturação de funções comissionadas neste Regional, com a finalidade de estruturação das Varas do Trabalho de Iturama e Congonhas (Resolução Administrativa TRT3/STPOE 144/2010), do Foro e 2ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo (Resolução Administrativa TRT3/STPOE 85/2010) e do Foro e 2ª Vara do Trabalho de Formiga (Resolução Administrativa TRT3/STPOE 81/2011) |
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Lei 12.616/2012, que cria 21 (vinte e uma) Varas do Trabalho na 3ª Região, assim distribuídas: 1 na cidade de Alfenas (2ª VT); 1 na cidade de Araguari (2ª VT); 8 na cidade de Belo Horizonte (41ª a 48ª VT's); 1 na cidade de Betim (6ª VT); 1 na cidade de Contagem (6ª VT); 1 na cidade de Formiga (2ª VT); 1 na cidade de Itabira (2ª VT); 1 na cidade de Ituiutaba (2ª VT); 1 na cidade de Iturama (1ª VT); 1 na cidade de Pouso Alegre (3ª VT); 1 na cidade de Sete Lagoas (3ª VT); 1 na cidade de Uberaba (4ª VT); 1 na cidade de Uberlândia (6ª VT); e 1 na cidade de Viçosa (1ª VT). |