Resolução Administrativa n. 109, de 05 de agosto de 2010

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Title: Resolução Administrativa n. 109, de 05 de agosto de 2010
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Publication Date: 2010-08-12
Date of availability: 2010-08-10
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Aprova a atuação de magistrado para fins de vitaliciamento.
Subject: Juiz do trabalho, processo de vitaliciamento
Magistrado, garantia, vitaliciedade
Source: DEJT/TRT3 10/08/2010, p. 70


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.