Title: |
Portaria n. 1, de 7 de maio de 2020 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Núcleo do Foro Trabalhista de Poços de Caldas (NFTPC) |
Publication Date: |
2020-05-20 |
Date of availability: |
2020-05-19 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre a juntada de arquivos de áudio e vídeo aos processos que tramitam no PJe, disciplina sua utilização e dá outras providências. |
Subject: |
Doença infectocontagiosa, pandemia, corona vírus disease 2019 (COVID-19), risco, transmissão, providência, circulação, restrição, medida necessária, prestação jurisdicional, núcleo de foro trabalhista, vara do trabalho, celeridade processual, Processo Judicial Eletrônico (PJE), documento eletrônico, gravação, juntada, compatibilidade, utilização, acesso, armazenamento, compartilhamento |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 7 de maio de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2975, 19 maio 2020. Caderno Judiciário, p. 17067-17069. |
Related legislation: |
Resolução CSJT 185/2017, que dispõe sobre a padronização do uso, governança, infraestrutura e gestão do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho. |