Title: |
Resolução Administrativa n. 25, de 12 de março de 2020 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Publication Date: |
2020-03-17 |
Date of availability: |
2020-03-16 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Referenda ato da Presidência que concedeu a servidor aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. |
Subject: |
Aposentadoria por invalidez, proventos de aposentadoria, servidor público |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 25, de 12 de março de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2934, 16 mar. 2020. Caderno Judiciário, p. 270. |