Portaria n. 21, de 20 de fevereiro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria n. 21, de 20 de fevereiro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria de Informações Funcionais dos Magistrados (SEIM) - participante
Data de publicação: 2020-03-09
Data de disponibilização: 2020-03-06
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Suspende o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Contagem no dia 03 de abril de 2020 (Jubileu de Nossa Senhora das Dores), nos termos da Lei Municipal n. 3.484/2001 e do Decreto n. 1.343/2019.
Assunto: Foro trabalhista, núcleo de foro trabalhista, vara do trabalho, funcionamento, suspensão, feriado, município
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 22/2020, que REFERENDA este ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 21, de 20 de fevereiro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2928, 6 mar. 2020. Caderno Administrtivo, p. 3-4.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.