Portaria n. 21, de 20 de fevereiro de 2020

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 21, de 20 de fevereiro de 2020
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
	Secretaria de Informações Funcionais dos Magistrados (SEIM) - participante
Publication Date:	2020-03-09
Date of availability:	2020-03-06
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Suspende o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Contagem no dia 03 de abril de 2020 (Jubileu de Nossa Senhora das Dores), nos termos da Lei Municipal n. 3.484/2001 e do Decreto n. 1.343/2019.
Subject:	Foro trabalhista, núcleo de foro trabalhista, vara do trabalho, funcionamento, suspensão, feriado, município
See:	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 22/2020, que REFERENDA este ato.
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 21, de 20 de fevereiro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2928, 6 mar. 2020. Caderno Administrtivo, p. 3-4.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.