Resolução n. 137, de 13 de fevereiro de 2020

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)
Título: Resolução n. 137, de 13 de fevereiro de 2020
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Data de publicação: 2020-02-21
Data de disponibilização: 2020-02-20
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Institui o Estatuto da Atividade de Auditoria Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Assunto: Estatuto, auditoria, normatização, governança, controle interno, acesso à informação, cumprimento de meta, Tribunal de Contas da União (TCU), prestação de contas, diligência, gestão de risco, plano plurianual, eficácia, orçamento, gestão financeira, gestão patrimonial, gestão estratégica, objetivo estratégico, sigilo profissional, integridade
Vide: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 20/2020, que APROVA este ato.
Art. 8º deste ato que estabelece sua VIGÊNCIA após decorridos 60 dias da data de sua publicação.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 137, de 13 de fevereiro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2919, 20 fev. 2020. Caderno Administrativo, p. 4-6. Anexo, p. 6-18. Caderno Judiciário, p. 364-365. Anexo, p. 365-375.
Legislação correlata: Resolução CNJ 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria.
Resolução CNJ 309/2020, que aprova as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud e dá outras providências.
Resolução CSJT 282/2021, que aprova o Estatuto de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho e o Código de Ética das Unidades de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 410/2021, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CSJT 311/22021, que institui o Sistema de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho (SIAUD-JT).
Decreto 11.529/2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Ato CSJT 89/2023, que estabelece orientação para certificação de contas no âmbito do Sistema de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho, no que concerne a passivos de pessoal.
Resolução CSJT 371/2023, que aprova o Programa de Qualidade de Auditoria da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus (PQA-JT).
Resolução CSJT 373/2023, que institui a Política de Integridade da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 197/2024, que aprova a adoção, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, da Política de Integridade estabelecida pela Resolução n. 373, de 24 de novembro de 2023, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e, também, o Plano de Integridade do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Ato CSJT 102/2024, que aprova o Glossário de Indicadores do Plano Estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2024 a 2026.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.