Resolução n. 137, de 13 de fevereiro de 2020

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL (ANEXO)
Title: Resolução n. 137, de 13 de fevereiro de 2020
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2020-02-21
Date of availability: 2020-02-20
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Institui o Estatuto da Atividade de Auditoria Interna do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e dá outras providências.
Subject: Estatuto, criação, auditoria, atividade administrativa, normatização, princípio, definição, requisito, exercício profissional, trabalho, aperfeiçoamento, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), unidade organizacional, competência, servidor público, acesso à informação, cumprimento de meta, limitação, Tribunal de Contas da União (TCU), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), comunicação, providência, medida necessária, prestação de contas, regularidade, governança, melhoria, risco, coordenação, supervisão, plano plurianual, meta, orçamento, gestão financeira, gestão patrimonial, gestão estratégica, objetivo estratégico, integridade, sigilo profissional
See: Art. 8º deste ato que estabelece sua VIGÊNCIA após decorridos 60 dias da data de sua publicação.
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução n. 137, de 13 de fevereiro de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2919, 20 fev. 2020. Caderno Administrativo, p. 4-6. Anexo Único, p. 6-18. Caderno Judiciário, p. 364-365. Anexo Único, p. 365-375.
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 237/2019, que aprova o Regulamento Geral de Secretaria e a Resolução TRT3/GP 127/2019, que dispõe sobre a consolidação do Quadro de Pessoal de unidades organizacionais do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Resolução CNJ 308/2020, que organiza as atividades de auditoria interna do Poder Judiciário, sob a forma de sistema, e cria a Comissão Permanente de Auditoria.
Resolução CNJ 309/2020, que aprova as Diretrizes Técnicas das Atividades de Auditoria Interna Governamental do Poder Judiciário – DIRAUD-Jud e dá outras providências.
Resolução CNJ 325/2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e dá outras providências.
Resolução CSJT 282/2021, que aprova o Estatuto de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho e o Código de Ética das Unidades de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho.
Resolução CNJ 395/2021, que institui a Política de Gestão da Inovação no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CNJ 410/2021, que dispõe sobre normas gerais e diretrizes para a instituição de sistemas de integridade no âmbito do Poder Judiciário.
Resolução CSJT 311/22021, que institui o Sistema de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho (SIAUD-JT).
Portaria CNJ 194/2022, que institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e propor estratégias de melhoria para a gestão orçamentária no âmbito do Poder Judiciário.
Decreto 11.529/2023, que institui o Sistema de Integridade, Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal e a Política de Transparência e Acesso à Informação da Administração Pública Federal.
Resolução Administrativa TST 2482/2023, que aprova a proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para o exercício financeiro de 2024 e o Plano Plurianual 2024-2027.
Ato CSJT 89/2023, que estabelece orientação para certificação de contas no âmbito do Sistema de Auditoria Interna da Justiça do Trabalho, no que concerne a passivos de pessoal.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.