Transtorno de estresse pós-traumático: sequela invisível dos acidentes coletivos de trabalho


Title: Transtorno de estresse pós-traumático: sequela invisível dos acidentes coletivos de trabalho
Post traumatic deafness: an invisible sequel to collective work accidents
Author: Oliveira, Eduarda Souto
Other authors: Vasconcelos, Luriann Kathleen Campos
Summary: O presente artigo tem como objeto apresentar o Transtorno de Estresse Pós-traumático (TEPT) como decorrência de grandes acidentes de trabalho, bem como sua necessária reparação, enquanto dano extrapatrimonial. Inicialmente se pretende traçar a conceituação de acidente coletivo de trabalho a partir do estudo da legislação e da doutrina, verificar a existência de nexo de causalidade entre o acidente e o TEPT, compreender os conceitos de dano patrimonial e extrapatrimonial, bem como analisar, de forma crítica, o instituto da reparação civil ante o dano moral causado ao trabalhador, à luz da Lei n. 13.467/2017, nos dispositivos 223-A a 223-G, os quais fixam regras de verificação e quantificação dos danos morais e existenciais acometidos aos trabalhadores da doutrina, em especial sob a ótica da obra de Sebastião Geraldo de Oliveira.
Subject: Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
Acidente do trabalho, Brasil
Acidente do trabalho, doutrinas e controvérsias, Brasil
Acidente do trabalho, legislação, Brasil
Dano extrapatrimonial, Brasil
Reparação do dano, Brasil
Reparação do dano (direito civil), crítica, Brasil
Dano moral, crítica, Brasil
Transtorno de estresse traumático, Brasil
Saúde mental, Brasil
Doença profissional, Brasil
Indenização por acidente, Brasil
Nexo de causalidade, Brasil
Language: por
Reference: OLIVEIRA, Eduarda Souto, VASCONCELOS, Luriann Kathleen Campos. Transtorno de estresse pós-traumático: sequela invisível dos acidentes coletivos de trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 65, n. 100, t. 1, p. 517-540, jul./dez. 2019.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/51533
Publication Date: 2019


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