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Aspectos coletivos do acidente no transporte de trabalhadores rurais: prevenção e reparação
| Título: | Aspectos coletivos do acidente no transporte de trabalhadores rurais: prevenção e reparação |
| Collective aspects of the accident in the transportation of workers: prevention and repair | |
| Autor: | Vianna, Fabio Empke |
| Resumo: | O transporte de trabalhadores rurais no Brasil sempre foi necessário, em razão da localização geográfica das propriedades agrícolas. O deslocamento era feito, a princípio, na carroceria de caminhões, pois era possível alocar grande número de trabalhadores na mesma viagem. Posteriormente, em razão da exposição dos trabalhadores a risco considerável de acidente, houve a edição de normas para o transporte, que é possível ser realizado por ônibus ou caminhões, desde que observadas as exigências legais. Segundo a legislação previdenciária, o acidente de trajeto é considerado como acidente do trabalho, assegurando ao trabalhador a garantia provisória de emprego. No que tange à responsabilidade civil, a falta de observação da legislação para o deslocamento dos trabalhadores atribui ao empregador o ônus pela reparação dos danos em caso de acidente. O acidente do trabalho ocorrido no transporte coletivo de trabalhadores rurais afeta a toda a coletividade, pois traz graves consequências ao meio ambiente do trabalho. É o que estudaremos no presente artigo, baseado em posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais. |
| Assunto: | Trabalhador rural, transporte, acidente, prevenção, Brasil |
| Trabalhador rural, transporte, acidente, responsabilidade, Brasil | |
| Trabalhador rural, transporte, acidente, jurisprudência, Brasil | |
| Empregador, responsabilidade civil, Brasil | |
| Acidente do trabalho, Brasil | |
| Reparação do dano, Brasil | |
| Estabilidade provisória, Brasil | |
| Acidente in itinere, Brasil | |
| Direito à integridade física, Brasil | |
| Direito à vida, Brasil | |
| Responsabilidade objetiva, Brasil | |
| Responsabilidade subjetiva, Brasil | |
| Risco, Brasil | |
| Ambiente do trabalho, Brasil | |
| Idioma: | por |
| Referência: | VIANNA, Fabio Empke. Aspectos coletivos do acidente no transporte de trabalhadores rurais: prevenção e reparação. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 65, n. 100, t. 1, p. 325-350, jul./dez. 2019. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/51523 |
| Data de publicação: | 2019 |
