Acidentes de trabalho em massa: responsabilidade civil do empregador na reparação do dano moral coletivo

Título:	Acidentes de trabalho em massa: responsabilidade civil do empregador na reparação do dano moral coletivo
	Mass labor accidents: civil liability in the repair of collective moral damage
Autor:	Andrade, Otávio Morato de
Resumo:	As novas formas de organização do trabalho têm sido responsáveis pela massificação dos sinistros laborais. O acidente de trabalho não atinge apenas a vítima: projeta-se em sua família e tem reverberações emocionais e econômicas na sociedade como um todo. Nesses casos, doutrina e jurisprudência têm debatido qual das espécies de responsabilidade civil deveria ser aplicada ao empregador: a subjetivação da responsabilidade ou o enfoque dos sinistros laborais à luz da teoria do risco. No caso dos acidentes em massa, a evolução do regime de responsabilidade civil possibilitou o reconhecimento do dano moral coletivo, haja vista que as tragédias trabalhistas agridem não somente os trabalhadores envolvidos, mas o ordenamento jurídico como um todo, provocando revolta e consternação na sociedade. Dessa forma, investigar os lastros legais e teóricos da responsabilidade civil é fundamental para descobrir quais soluções ela pode oferecer na perspectiva reparatória dos acidentes coletivos.
Assunto:	Acidente do trabalho, Brasil
	Acidente do trabalho, responsabilidade, Brasil
	Acidente do trabalho, responsabilidade civil, Brasil
	Acidente do trabalho, proteção, Brasil
	Previdência social, proteção, Brasil
	Empregador, responsabilidade civil, Brasil
	Responsabilidade objetiva, Brasil
	Dano moral, Brasil
	Teoria do risco, Brasil
Idioma:	por
Referência:	ANDRADE, Otávio Morato de. Acidentes de trabalho em massa: responsabilidade civil do empregador na reparação do dano moral coletivo. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 65, n. 100, t. 1, p. 297-323, jul./dez. 2019
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/51505
Data de publicação:	2019



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• Revista do TRT 3ª Região