Title: |
Resolução Administrativa n. 286, de 12 de dezembro de 2019 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Publication Date: |
2019-12-17 |
Date of availability: |
2019-12-16 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Referenda ato da Presidência que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidor. |
Subject: |
Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, proventos de aposentadoria, servidor público |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 286, de 12 de dezembro 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2873, 16 dez. 2019. Caderno Judiciário, p. 492-493. |