| Title: | Precedente Normativo n. 177 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Grupo de Turmas Especializado em Dissídio Coletivo |
| Publication Date: | 1991-09-13 |
| Summary: | REAJUSTE SALARIAL NA DATA-BASE (ÍNDICE OFICIAL). "Concede-se o reajuste salarial com base em índice de inflação adotado ou reconhecido pelo governo federal, no percentual de ...% (...por cento), correspondente ao período de ...(...) Meses anteriores à data-base, que incidirá sobre o salário devido no mês de .../...". |
| Subject: | Reajuste salarial, data-base, índice |
| Source: | DJMG 13/09/1991 |
| Related legislation: | IPRI TRT3/STPGT 1/1991 |
| Ata 22/1991, 06/09/1991 |