Title: |
Precedente Normativo n. 129 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Grupo de Turmas Especializado em Dissídio Coletivo |
Publication Date: |
1991-09-13 |
Summary: |
GRATIFICAÇÕES OU PRÊMIOS EM GERAL: APOSENTADORIA, ASSIDUIDADE, CHEFIA, NÍVEL SUPERIOR, ETC. "Indefere-se. É matéria tipicamente negocial, importando em ônus para os empregadores e aumento salarial indireto". |
Subject: |
Aposentadoria, gratificação, prêmio, nível superior |
Source: |
DJMG 13/09/1991 |
Related legislation: |
IPRI TRT3/STPGT 1/1991 |
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Ata 22/1991, 06/09/1991 |