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Precedente Normativo n. 120
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| Título: | Precedente Normativo n. 120 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Grupo de Turmas Especializado em Dissídio Coletivo |
| Data de publicação: | 1991-09-13 |
| Resumo: | GARANTIA DE EMPREGO NO CURSO DO CONTRATO DE TRABALHO. "Indefere-se. A pretensão é incompatível com as normas trabalhistas em vigor, que já tratam de forma ampla". |
| Assunto: | Contrato de trabalho, período, garantia de emprego |
| Fonte: | DJMG 13/09/1991 |
| Legislação correlata: | IPRI TRT3/STPGT 1/1991 |
| Ata 22/1991, 06/09/1991 |