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Súmulas e Teses Jurídicas Prevalecentes (TJP)
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Assunto
Ação individual, pedido, ação coletiva, ajuizamento, causa de pedir, substituição processual, litispendência, ocorrência, revisão
Adicional de insalubridade, base de cálculo, salário mínimo, exceção, critério, vantagem, trabalhador, norma coletiva, norma aplicável
Adicional de insalubridade, pagamento, cimento, manipulação, atividade insalubre, Norma Regulamentadora (NR), previsão, direito, ausência
Adicional de insalubridade, recepcionista, empregado, hospital, doença, contato
Adicional de periculosidade, recebimento, direito, motorista, veículo automotor, abastecimento, acompanhamento
Adicional noturno, incidência, jornada mista, cumprimento, hora noturna, previsão contratual, horário de trabalho
Administração pública, cargo em comissão, contratação, aviso-prévio, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), indenização, multa de 40%, direito, ausência
Administração pública, ente público, autarquia municipal, competência, atividade-fim, serviço essencial, contrato de prestação de serviços, concessão de serviço público, proibição, terceirização, lei, município, inconstitucionalidade
Aposentadoria, complementação, base de cálculo, parcela, participação nos lucros ou resultados, Petrobrás
Aposentadoria voluntária, contrato de trabalho, extinção
Atividade perigosa, acordo coletivo de trabalho, validade, adicional de periculosidade, pagamento, vinculação, tempo de exposição
Atividade perigosa, telefonia, trabalho, habitualidade, caracterização, adicional de periculosidade, cabimento
Aviso-prévio indenizado, contribuição previdenciária, incidência
Banco do Brasil (BB), anuênio, pagamento, norma aplicável, norma coletiva, previsão, supressão, unilateralidade, prescrição parcial, aplicação, prescrição total, incidência, afastamento
Banco, terceirização, empresa, serviço de telemarketing, atividade-fim, contrato de trabalho, nulidade, reconhecimento, relação de emprego, tomador de serviços, responsabilidade solidária, categoria, bancário, princípio da isonomia, administração pública, responsabilidade subsidiária
Caixa Econômica Federal (CEF), Complemento Temporário Variável de Ajuste ao Piso de Mercado (CTVA), parcela, adicional por tempo de serviço, vantagem pessoal, reflexo, remuneração, integração
Caixa Econômica Federal (CEF), concurso público, edital, prazo, validade, cadastro de reserva, terceirização, contratação, vaga, existência, caracterização, candidato, aprovação, nomeação, direito de preferência
Caixa Econômica Federal (CEF), hora extra, reflexo, verba, licença-prêmio
Caixa Econômica Federal (CEF), plano de cargos e salários, gratificação de função, acesso, requisito, plano de benefícios, migração do plano, previsão, negociação coletiva, cláusula, validade, empregado, direito
Caixa Econômica Federal (CEF), promoção por merecimento, concessão, requisito, plano de cargos e salários, avaliação de desempenho, poder discricionário, empregador

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