Title: |
Portaria n. 134, de 29 de outubro de 2019 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Secretaria-Geral da Presidência (SEGP) - participante |
Publication Date: |
2019-11-08 |
Date of availability: |
2019-11-07 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Torna sem efeito a Portaria TRT3/GP 361/2018, alusiva à suspensão do funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Betim nos dias 16 de julho e 20 de novembro, em razão de feriados municipais. |
Subject: |
Portaria, efeito, cancelamento, foro trabalhista, núcleo de foro trabalhista, vara do trabalho, funcionamento, suspensão, feriado, município |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 134, de 29 de outubro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2847, 8 nov. 2019. Caderno Administrativo, p. 1-2. |
Related legislation: |
Portaria TRT3/GP 135/2019, que suspende o funcionamento do Foro e das Varas do Trabalho de Betim nos dias 16 de julho (Nossa Senhora do Carmo - Padroeira do Município) e 18 de novembro (Dia da Consciência Negra). |