Precedente Normativo n. 103

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Precedente Normativo n. 103
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Grupo de Turmas Especializado em Dissídio Coletivo
Publication Date:	1991-09-13
Summary:	FERIADO COINCIDENTE COM O SÁBADO COMPENSADO. "Havendo feriado coincidente com sábado já compensado, serão reduzidas as horas diárias de trabalho em número correspondente àquelas compensadas, ou estas serão pagas como horas extras".
Subject:	Feriado, sábado, compensação
Source:	DJMG 13/09/1991
Related legislation:	Lei 605/1949
	IPRI TRT3/STPGT 1/1991
	CF/1988, art. 7º, XV
	Ata 22/1991, 06/09/1991
	CLT/1943, arts. 67 e 70