Precedente Normativo n. 97

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Precedente Normativo n. 97
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Grupo de Turmas Especializado em Dissídio Coletivo
Publication Date:	1991-09-13
Summary:	EXAMES MÉDICOS - CUSTEIO PELO EMPREGADOR. "Os exames médicos exigidos por lei ou pelo empregador, em razão do contrato de trabalho, serão custeados pelo empregador, se, na localidade, não houver órgão oficial competente que os realize gratuitamente".
Subject:	Exame médico, custeio, empregador
Source:	DJMG 13/09/1991
Related legislation:	IPRI TRT3/STPGT 1/1991
	Ata 22/1991, 06/09/1991
	CLT/1943, art. 168