Precedente Normativo n. 96

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Precedente Normativo n. 96
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Grupo de Turmas Especializado em Dissídio Coletivo
Data de publicação:	1991-09-13
Resumo:	ESTAGIÁRIOS - CONDIÇÕES DE TRABALHO - BENEFÍCIOS. "Indefere-se. A matéria já se encontra suficientemente disciplinada em lei".
Assunto:	Estagiário, condição, trabalho, benefício
Fonte:	DJMG 13/09/1991
Legislação correlata:	Lei 11.788/2008
	Orientação Normativa MPOG 7/2008
	IPRI TRT3/STPGT 1/1991
	Ata 22/1991, 06/09/1991