Precedente Normativo n. 89

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Title: Precedente Normativo n. 89
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Grupo de Turmas Especializado em Dissídio Coletivo
Publication Date: 1991-09-13
Summary: EMPRÉSTIMOS AOS EMPREGADOS. "Indefere-se o pedido. Além de importar ônus excessivo ao empregador, é estranho ao contrato de trabalho, somente podendo ser obtido através de negociação".
Subject: Empregado, contrato de empréstimo, ônus
Source: DJMG 13/09/1991
Related legislation: IPRI TRT3/STPGT 1/1991
Ata 22/1991, 06/09/1991


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