Precedente Normativo n. 36

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL

Título:	Precedente Normativo n. 36
Autor:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável:	Grupo de Turmas Especializado em Dissídio Coletivo
Data de publicação:	1991-09-13
Resumo:	ASSISTÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR - TRABALHADOR RURAL E TRABALHADOR EM CANTEIRO DE OBRA ISOLADO. "Em casos de acidente, mal súbito ou parto, fica o empregador obrigado a transportar o(a) empregado(a) com urgência e em condições adequadas, para locais de assistência médica apropriada, desde que aqueles eventos ocorram no horário de trabalho ou sejam dele decorrentes, arcando com as despesas de alimentação e medicamentos até a remoção para o hospital".
Assunto:	Assistência médico-hospitalar, trabalhador rural, atividade rural
Fonte:	DJMG 13/09/1991
Legislação correlata:	IPRI TRT3/STPGT 1/1991
	Ata 22/1991, 06/09/1991