Ofício-Circular n. 10, de 3 de outubro de 2019

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ofício-Circular n. 10, de 3 de outubro de 2019
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Diretoria-Geral (DG)
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Solicita aos secretários de varas do trabalho celeridade no cadastramento das requisições de honorários periciais, bem como seu encaminhamento ao magistrado responsável para apreciação.
Subject:	Honorários periciais, requisição, controle, cadastro, magistrado, apreciação, parte processual, justiça gratuita, benefício, quitação
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 10, de 3 de outubro de 2019. E-mail institucional do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 3 out. 2019.
Related legislation:	Resolução CSJT 66/2010, que regulamenta, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, a responsabilidade pelo pagamento e antecipação de honorários do perito, do tradutor e do intérprete, no caso de concessão à parte do benefício de justiça gratuita.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.