Title: |
Terceirização: uma visão crítica |
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Outsourcing: a critical view |
Author: |
Reckziegel, Tânia Regina Silva |
Other authors: |
D’Ambroso, Marcelo José Ferlin |
Summary: |
Trata-se de artigo abordando a terceirização, a partir de uma visão humanista, apontando diversos vícios de inconvencionalidade, inconstitucionalidade e antinomias da Lei n. 13.429/2017, propondo a revitalização dos direitos sociais previstos na Constituição e no ordenamento jurídico, a partir de uma interpretação sistêmica. Também se abordam o Decreto n. 9.571/2018 e os horizontes hermenêuticos que descortina, a indicar que a terceirização encontra limites nos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil. |
Subject: |
Brasil. Lei da terceirização (2017), aspectos constitucionais |
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Terceirização, legislação, aspectos constitucionais, Brasil |
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Direitos humanos, interpretação, Brasil |
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Direito do trabalho, Brasil |
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Direitos sociais, interpretação, Brasil |
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Globalização da economia |
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Revolução industrial |
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Brasil. Decreto n. 9.571, de 21 de novembro de 2018, interpretação |
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Antinomia, Brasil |
Language: |
por |
Reference: |
RECKZIEGEL, Tânia Regina Silva; D’AMBROSO, Marcelo José Ferlin. Terceirização: uma visão crítica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 351-368, jan./jun. 2019. |
URI: |
http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/48774 |
Publication Date: |
2019 |