Terceirização: uma visão crítica

Title:	Terceirização: uma visão crítica
	Outsourcing: a critical view
Author:	Reckziegel, Tânia Regina Silva
Other authors:	D’Ambroso, Marcelo José Ferlin
Summary:	Trata-se de artigo abordando a terceirização, a partir de uma visão humanista, apontando diversos vícios de inconvencionalidade, inconstitucionalidade e antinomias da Lei n. 13.429/2017, propondo a revitalização dos direitos sociais previstos na Constituição e no ordenamento jurídico, a partir de uma interpretação sistêmica. Também se abordam o Decreto n. 9.571/2018 e os horizontes hermenêuticos que descortina, a indicar que a terceirização encontra limites nos Tratados Internacionais ratificados pelo Brasil.
Subject:	Brasil. Lei da terceirização (2017), aspectos constitucionais
	Terceirização, legislação, aspectos constitucionais, Brasil
	Direitos humanos, interpretação, Brasil
	Direito do trabalho, Brasil
	Direitos sociais, interpretação, Brasil
	Globalização da economia
	Revolução industrial
	Brasil. Decreto n. 9.571, de 21 de novembro de 2018, interpretação
	Antinomia, Brasil
Language:	por
Reference:	RECKZIEGEL, Tânia Regina Silva; D’AMBROSO, Marcelo José Ferlin. Terceirização: uma visão crítica. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 351-368, jan./jun. 2019.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/48774
Publication Date:	2019

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