A terceirização e o novo requisito da capacidade econômica da empresa prestadora


Título: A terceirização e o novo requisito da capacidade econômica da empresa prestadora
The outsourcing and the new legal requirement of economic capacity of the company that provides the services
Autor: Marques, Rafael da Silva
Resumo: O artigo trata da terceirização nos setores público e privado e dá destaque à necessidade, fruto da Lei n. 13.467/2017, reforma trabalhista, de que a empresa prestadora de serviços possua capacidade econômica compatível com a execução do contrato. Há destaque, também, à responsabilidade das empresas tomadoras e também às novas exigências quanto à subcontratação de trabalhadores por parte do poder público e as garantias que este deve exigir quando da contratação. O texto deixa de lado os conceitos de terceirização, fazendo referência breve ao que diz a lei, bem como a diferença entre atividade-meio e atividade-fim, indicando, apenas, a possibilidade, hoje, pela nova norma, do permisso para a transferência das atividades principais da empresa tomadora à prestadora. Não há qualquer consideração sobre constitucionalidade ou inconstitucionalidade, quer da lei, quer da terceirização em geral.
Assunto: Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017
Brasil. Lei n. 6.019, de 3 de janeiro de 1974
Terceirização, Brasil
Terceirização, legislação, Brasil
Empresa de prestação de serviços, condições econômicas, Brasil
Empresa de prestação de serviços, responsabilidade, Brasil
Administração pública, responsabilidade, Brasil
Reforma trabalhista, Brasil
Subcontratação, empregado, Brasil
Administração pública, contratação, Brasil
Qualificação econômico-financeira, Brasil
Idioma: por
Referência: MARQUES, Rafael da Silva. A terceirização e o novo requisito da capacidade econômica da empresa prestadora. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 123-137, jan./jun. 2019.
URI: http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/48768
Data de publicação: 2019


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