A terceirização e a visão do Supremo Tribunal Federal: os efeitos da decisão sob o viés do princípio da vedação ao retrocesso

Title:	A terceirização e a visão do Supremo Tribunal Federal: os efeitos da decisão sob o viés do princípio da vedação ao retrocesso
	The outsourcing and the view of the Supreme Federal Court: the effects of the decision underwards of the principle of backward sealing
Author:	Rodrigues, Luciano Ehlke
Other authors:	Comar, Rodrigo Thomazinho
Summary:	O presente artigo tem como finalidade analisar e estudar os efeitos da recente decisão do Supremo Tribunal Federal em relação ao fenômeno da terceirização irrestrita na atividade empresarial, abordando, inicialmente, seus aspectos conceituais e históricos. Após, será analisada a decisão sob o prisma jurídico e suas implicações em relação ao empregador e empregado. Em seguida, a pesquisa envolverá as repercussões da citada decisão em razão do princípio da vedação ao retrocesso que, por sua vez, ganha especial atenção por se tratar de importante diretriz do arcabouço constitucional.
Subject:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão
	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331, aspectos constitucionais
	Terceirização, Brasil
	Terceirização, história, Brasil
	Princípio da proibição do retrocesso social, Brasil
Language:	por
Reference:	RODRIGUES, Luciano Ehlke; COMAR, Rodrigo Thomazinho. A terceirização e a visão do Supremo Tribunal Federal: os efeitos da decisão sob o viés do princípio da vedação ao retrocesso. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 103-121, jan./jun. 2019.
URI:	http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/48767
Publication Date:	2019



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• Revista do TRT 3ª Região