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A terceirização e a reforma: aspectos relevantes e seus atrasos
| Título: | A terceirização e a reforma: aspectos relevantes e seus atrasos |
| Outsourcing and reform: relevants aspects and their delays | |
| Autor: | Queiroz, Luiza Sabino |
| Resumo: | O presente artigo possui o objetivo de estudar aspectos relevantes da nova referência legal sobre a terceirização, cuja disseminação se deu à revelia da norma heterônoma estatal por mais de 40 anos. Discute-se e reflete-se sobre pontuais previsões e lacunas das novas Leis n. 13.429/2017 e n. 13.467/2017, consideradas importantes para a prática, à luz dos princípios constitucionais e entendimentos doutrinários. O estudo nos leva a concluir que a novel legislação possui inadequadas permissões, como a terceirização irrestrita e em cadeia, bem como inconvenientes lacunas, como a impossibilidade de terceirização da atividade-fim da Administração Pública e a responsabilização por acidentes de trabalho. O resultado natural é o atraso no trato da relação triangular. |
| Assunto: | Brasil. Lei da terceirização (2017), aspectos constitucionais |
| Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, aspectos constitucionais | |
| Terceirização, legislação, Brasil | |
| Reforma trabalhista, Brasil | |
| Administração pública, Brasil | |
| Acidente do trabalho, responsabilidade civil, Brasil | |
| Idioma: | por |
| Referência: | QUEIROZ, Luiza Sabino. A terceirização e a reforma: aspectos relevantes e seus atrasos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3. Região. Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 81-101, jan./jun. 2019. |
| URI: | http://as1.trt3.jus.br/bd-trt3/handle/11103/48766 |
| Data de publicação: | 2019 |
