Ofício-Circular n. 37, de 27 de julho de 2004

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Título: Ofício-Circular n. 37, de 27 de julho de 2004
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Remessa, orientação, previdência social, recolhimento
Vide: *Provimento TRT3/CR 7/2004, que revogou o Provimento TRT3/CR 1/1999.
Texto: Ofício-Circular n. 37, de 27 de julho de 2004

Ofício-Circular TRT-SCR/3-37/2004

Belo Horizonte, 27 de julho de 2004.


Senhor(a) Diretor(a) de Secretaria,

Considerando as infrutíferas tentativas desta Corregedoria Regional para conseguir esclarecimentos do Superintendente Regional do INSS em Minas Gerais sobre a necessidade de ainda lhe serem remetidas as guias relativas aos recolhimentos previdenciários efetivados nos autos:
- doravante as guias a que se refere o Provimento nº 01/1999 (guias relativas aos recolhimentos previdenciários efetivados nos autos) deverão ser enviadas ao senhor MARCOS BARBONAGLIA DA SILVA, Superintendente do Instituto Nacional do Seguro Social em Minas Gerais, na Rua Curitiba, 481 - 8º andar, CEP: 30.170-120, Belo Horizonte/MG.

Cordialmente.



Antônio Fernando Guimarães
Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.