Ofício-Circular n. 7, de 5 de março de 2015

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ofício-Circular n. 7, de 5 de março de 2015
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Informa aos juízes do trabalho sobre o cadastramento na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB.
Subject:	Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), informação, juiz do trabalho, procedimento, cadastramento, prosseguimento, funcionamento, disponibilização, acesso, utilização, momento, comunicação
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 7, de 5 de março de 2015. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 10 de set. 2019
Related legislation:	Provimento CNJ 39/2014, que dispõe sobre a instituição e funcionamento da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens - CNIB, destinada a recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.