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Title: | Ofício-Circular n. 29, de 13 de outubro de 2003 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Corregedoria Regional (CR) |
Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Subject: | Remessa, provimento, cgjt |
Text: | Ofício-Circular n. 29, de 13 de outubro de 2003 Ofício-Circular TRT-SCR/3-29/2003 Belo Horizonte, 13 de outubro de 2003. Senhor(a) Juiz(a), Encaminho a V. Exa. cópia do PROVIMENTO 05/2003, do TST, que recomenda a identificação precisa das partes nos processos, a fim de facilitar os procedimentos executórios e o cumprimento das obrigações fiscais, com entrada em vigor na data de 13/10/2003. Para ciência das partes e procuradores, cópia do Provimento deve ser afixada em local de fácil visualização. Renovo, na oportunidade, protestos de apreço e consideração. Cordialmente, Tarcísio Alberto Giboski Juiz Corregedor Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Exmo. (a) Senhor (a) Juiz (a) do Trabalho |