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Title: | Ofício-Circular n. 24, de 16 de setembro de 2005 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Corregedoria Regional (CR) |
Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Subject: | Estatística, boletim, remessa, data |
Related legislation: | Termo de Cooperação Técnica - Sistemas Processuais CNJ, que dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica Para o Desenvolvimento de Padronização e Uniformização Taxonômica e Terminológica a ser empregada em sistemas processuais. Resolução CNJ 46/2007, que cria as Tabelas Processuais Unificadas do Poder Judiciário e dá outras providências. Ofício-Circular TRT3 10/2008, que orienta quanto ao preenchimento do Boletim Estatístico. Ofício-Circular TRT3 10/2009, que implanta questionário e determina o seu encaminhamento à Corregedoria Regional, trimestralmente, para fins de controle da produtividade, em separado, dos Juízes Titulares e Auxiliares em relação à movimentação das Varas. Ato TST/CGJT n. 1, 11/02/2011 (DEJT/TST 11/02/2011), que trata da substituição dos boletins estatísticos pelas informações do Sistema e-Gestão. Provimento TRT3/CR 1/2008 (Provimento Geral Consolidado), arts. 115 e 116, que tratam do Boletim Estatístico. Consolidação dos Provimentos da CGJT/2012, arts. 113 a 122, que tratam do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho - e-Gestão. |
Ato CGJT 5/2019, que atualiza a composição do Comitê Gestor Nacional do Sistema de Gerenciamento de Informações Administrativas e Judiciárias da Justiça do Trabalho (e-Gestão). | |
Ato CGJT 7/2019, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos da Justiça do Trabalho. | |
Ato CGJT 20/2022, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos com acréscimos da Justiça do Trabalho. | |
Ato CGJT 23/2023, que divulga nova versão das Tabelas Processuais Unificadas de Movimentos e de Complementos, com acréscimos da Justiça do Trabalho. | |
Text: | Ofício-Circular n. 24, de 16 de setembro de 2005
Ofício-Circular TRT-SCR/3-24/2005 de 16 de setembro de 2005 Ref.: data de remessa do boletim estatístico Senhor(a) Diretor(a), Considerando que as Secretarias das Varas de Trabalho utilizam, atualmente, um sistema eletrônico na coleta de dados estatísticos e na remessa desses à Subsecretaria de Estatística bastante simples e rápido; Considerando a necessidade de atender à solicitação encaminhada pelo Diretor do Serviço de Administração Financeira do Tribunal Superior do Trabalho, através da Mensagem SRAF/TST Nº 004/2005, que o registro das Metas Físicas das ações orçamentárias vinculadas pelo nosso Tribunal deve ser efetuado mensalmente até o dia (15) quinze; Determino que a partir de outubro próximo, sejam os boletins estatísticos remetidos à Subsecretaria de Estatística, impreterivelmente, até o 3º dia útil do mês subsequente. Cordialmente, Antônio Fernando Guimarães Juiz Corregedor |