Ofício-Circular n. 24, de 22 de setembro de 2003

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Title: Ofício-Circular n. 24, de 22 de setembro de 2003
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Corregedoria Regional (CR)
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Subject: Guia de depósito, preenchimento, orientação
Text: Ofício-Circular n. 24, de 22 de setembro de 2003

Ofício-Circular TRT-SCR/3-24/2003

Belo Horizonte, 22 de setembro de 2003.



Senhor(a) Juiz(a),

Encaminho a V. Exa. cópia do PROVIMENTO 02/2003, que determina instruções para preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, estabelecido na Instrução Normativa 21 do TST (Resolução 115/2002, de 16/01/2003, republicada em 04/07/2003) com entrada em vigor na data de 01/10/2003.
Solicito que cópia do Provimento seja afixada em local visível, para consulta pelos servidores, partes e advogados.
Renovo, na oportunidade, protestos de apreço e consideração.

Cordialmente,




Paulo Araújo
Juiz Corregedor, em exercício,
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região




Exmo. (a) Senhor (a)
Juiz (a) do Trabalho


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.