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Title: | Ofício-Circular n. 24, de 22 de setembro de 2003 |
Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: | Corregedoria Regional (CR) |
Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Subject: | Guia de depósito, preenchimento, orientação |
Text: | Ofício-Circular n. 24, de 22 de setembro de 2003
Ofício-Circular TRT-SCR/3-24/2003 Belo Horizonte, 22 de setembro de 2003. Senhor(a) Juiz(a), Encaminho a V. Exa. cópia do PROVIMENTO 02/2003, que determina instruções para preenchimento do modelo único de guia de depósito judicial trabalhista, estabelecido na Instrução Normativa 21 do TST (Resolução 115/2002, de 16/01/2003, republicada em 04/07/2003) com entrada em vigor na data de 01/10/2003. Solicito que cópia do Provimento seja afixada em local visível, para consulta pelos servidores, partes e advogados. Renovo, na oportunidade, protestos de apreço e consideração. Cordialmente, Paulo Araújo Juiz Corregedor, em exercício, Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Exmo. (a) Senhor (a) Juiz (a) do Trabalho |