Ofício-Circular n. 18, de 14 de outubro de 2009

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Title: Ofício-Circular n. 18, de 14 de outubro de 2009
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date: 2009-10-16
Date of availability: 2009-10-15
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Informa que já se encontra à disposição dos Juízes de 1ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o protesto de título executivo judicial, compreendendo o crédito trabalhista, as custas processuais e os honorários periciais, que permite a inserção dos nomes dos devedores e seus sócios em listas de proteção ao crédito.
Subject: Título executivo judicial, crédito trabalhista, protesto, convênio, cartório, Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), inclusão, autorização, corregedoria regional
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 18, de 14 de outubro de 2009. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 15 out. 2009.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.