Ofício-Circular n. 18, de 14 de outubro de 2009

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ofício-Circular n. 18, de 14 de outubro de 2009
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Publication Date:	2009-10-16
Date of availability:	2009-10-15
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Informa que já se encontra à disposição dos Juízes de 1ª Instância do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região o protesto de título executivo judicial, compreendendo o crédito trabalhista, as custas processuais e os honorários periciais, que permite a inserção dos nomes dos devedores e seus sócios em listas de proteção ao crédito.
Subject:	Título executivo judicial, crédito trabalhista, protesto, convênio, cartório, Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), inclusão, autorização, corregedoria regional
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 18, de 14 de outubro de 2009. Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, MG, 15 out. 2009.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.