Ofício-Circular n. 15, de 14 de maio de 2012

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Ofício-Circular n. 15, de 14 de maio de 2012
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Acidente do trabalho, recomendação, Corregedoria Regional, ação regressiva
Fonte: (Via e-mail, em data não informada)
Legislação correlata: Decreto 8.373/2014 e Resolução MTE/GM 1/2015 que tratam do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).
Ato Conjunto TST/CSJT 4/2025, que dispõe sobre os procedimentos que visam comunicar à Advocacia-Geral da União (AGU) nos casos de identificação de conduta culposa do empregador em acidente de trabalho e doenças ocupacionais.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.