Ofício-Circular n. 10, de 28 de maio de 2003

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Título: Ofício-Circular n. 10, de 28 de maio de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Corregedoria Regional (CR)
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Assunto: Agravo de instrumento, informação, "vacatio legis"
Texto: Ofício-Circular n. 10, de 28 de maio de 2003

Ofício-Circular TRT-SCR/3-10/2003

Belo Horizonte, 28 de maio de 2003.



Exmo(a). Senhor(a),


Encaminho a V. Exa. cópia da Resolução Administrativa 930/2003 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, que referendou o Ato GDGCJ.GP.162/2002, revogando os parágrafos 1º e 2º do inciso II, da Instrução Normativa 16, do TST.
Encaminho, também, cópia do Ato 196, do Presidente do C. TST, que prorroga a "Vacatio Legis" do Ato GDGCJ.GP.162/2002, supra citado.
Renovo, na oportunidade, protestos de apreço e consideração.

Cordialmente,




Tarcísio Alberto Giboski
Juiz Corregedor do Eg. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região




Ao Exmo(a). Senhor (a)
Juiz(a) do Trabalho


(RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA 930/2003)


(Ato n. 196, DE 23 de maio de 2003)


Aparece na(s) coleção(ões):

  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.