Resolução Administrativa n. 146, de 8 de agosto de 2019

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Resolução Administrativa n. 146, de 8 de agosto de 2019
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date:	2019-08-12
Date of availability:	2019-08-09
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Autoriza o processamento do pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, formulado por Desembargador.
Subject:	Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, desembargador
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 146, de 8 de agosto de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2784, 9 ago. 2019. Caderno Judiciário, p. 599-600.
Related legislation:	Emenda Constitucional 47/20015, que altera os arts. 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor sobre a previdência social, e dá outras providências.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.