Ofício-Circular n. 21, de 29 de maio de 2014

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Ofício-Circular n. 21, de 29 de maio de 2014
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Corregedoria (GCR)
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Encaminha cópia da Nota Técnica n. 50/2014 do DENATRAN.
Subject:	Sistema de Restrições Judiciais de Veículos Automotores (RENAJUD), funcionamento, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), solicitação, autarquia, Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN), Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), nota técnica, divulgação, competência, veículo automotor, bloqueio, norma aplicável, ordem judicial, cópia, remessa
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 21, de 29 de maio de 2014. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 8 de agosto 2019.
Related legislation:	Lei 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.