Portaria Conjunta n. 295, de 12 de julho de 2019

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Descrição: REDAÇÃO ORIGINAL
Título: Portaria Conjunta n. 295, de 12 de julho de 2019
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Gabinete da Presidência (GP)
Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR)
Data de publicação: 2019-07-15
Data de disponibilização: 2019-07-12
Situação: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Resumo: Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico PJe, nas 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos dias 8 a 14 de julho de 2019.
Assunto: Processo Judicial Eletrônico (PJE), tramitação, sistema informatizado, indisponibilidade, prazo, suspensão, audiência, realização, vigência, efeito, prorrogação, retroatividade
Vide: Portaria Conjunta TRT3/GP/GVCR 300/2019, que PRORROGA o prazo previsto nos arts. 1º e 2º deste ato.
Portaria Conjunta TRT3/GP/GVCR 304/2019, que PRORROGA o prazo previsto nos arts. 1º e 2º deste ato.
Fonte: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 295, de 12 de julho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2764, 12 jul. 2019. Caderno Administrativo, p. 5-6. Caderno Judiciário, p. 1.
Legislação correlata: Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências.
Resolução CNJ 185/2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento.
Resolução CSJT 185/2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática eletrônica de atos processuais.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.