Title: |
Portaria Conjunta n. 295, de 12 de julho de 2019 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Gabinete da Vice-Corregedoria (GVCR) |
Publication Date: |
2019-07-15 |
Date of availability: |
2019-07-12 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Dispõe sobre a suspensão dos prazos dos processos que tramitam no sistema Processo Judicial Eletrônico PJe, nas 1ª e 2ª instâncias do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos dias 8 a 14 de julho de 2019. |
Subject: |
Processo Judicial Eletrônico (PJE), tramitação, sistema informatizado, indisponibilidade, prazo, suspensão, audiência, realização, vigência, efeito, prorrogação, retroatividade |
See: |
Portaria Conjunta TRT3/GP/GVCR 300/2019, que PRORROGA o prazo previsto nos arts. 1º e 2º deste ato. |
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Portaria Conjunta TRT3/GP/GVCR 304/2019, que PRORROGA o prazo previsto nos arts. 1º e 2º deste ato. |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria Conjunta n. 295, de 12 de julho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2764, 12 jul. 2019. Caderno Administrativo, p. 5-6. Caderno Judiciário, p. 1. |
Related legislation: |
Lei 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial; altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil; e dá outras providências. |
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Resolução CNJ 185/2013, que institui o Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais e estabelece os parâmetros para sua implementação e funcionamento. |
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Resolução CSJT 185/2017, que ratifica a instituição do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) instalado na Justiça do Trabalho como sistema informatizado único para a tramitação de processos judiciais, estabelecendo os parâmetros para sua governança, infraestrutura, gestão e prática eletrônica de atos processuais. |