Title: |
Portaria n. 59, de 24 de junho de 2019 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Gabinete da Presidência (GP) |
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Secretaria de Informações Funcionais dos Magistrados (SEIM) - participante |
Publication Date: |
2019-07-01 |
Date of availability: |
2019-06-28 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Suspende o funcionamento da Vara do Trabalho de Araxá nos dias 8 de agosto (Festa de São Domingos) e 15 de agosto (Festa de Nossa Senhora da Abadia) nos termos da Lei Municipal n. 1.908/84, do
Decreto Municipal nº 622, de 31 de janeiro de 2019 e da decisão proferida nos autos do processo n. 5004725-91.2017.8.13.0040, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá. |
Subject: |
Feriado, vara do trabalho, funcionamento, suspensão |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 59, de 24 de junho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2754, 28 jun. 2019. Caderno Administrativo, p. 1. |
Related legislation: |
Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 135/2019, que REFERENDA este ato. |