Portaria n. 59, de 24 de junho de 2019

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Title: Portaria n. 59, de 24 de junho de 2019
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Secretaria de Informações Funcionais dos Magistrados (SEIM) - participante
Publication Date: 2019-07-01
Date of availability: 2019-06-28
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Suspende o funcionamento da Vara do Trabalho de Araxá nos dias 8 de agosto (Festa de São Domingos) e 15 de agosto (Festa de Nossa Senhora da Abadia) nos termos da Lei Municipal n. 1.908/84, do Decreto Municipal nº 622, de 31 de janeiro de 2019 e da decisão proferida nos autos do processo n. 5004725-91.2017.8.13.0040, em trâmite na 1ª Vara Cível da Comarca de Araxá.
Subject: Feriado, vara do trabalho, funcionamento, suspensão
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 59, de 24 de junho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2754, 28 jun. 2019. Caderno Administrativo, p. 1.
Related legislation: Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 135/2019, que REFERENDA este ato.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.