Portaria n. 62, de 10 de junho de 2019

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 62, de 10 de junho de 2019
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Gabinete da Presidência (GP)
	Secretaria de Informações Funcionais dos Magistrados (SEIM) - participante
Publication Date:	2019-06-14
Date of availability:	2019-06-13
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Suspende o funcionamento da Vara do Trabalho de São João Del Rei nos dias 14 de junho (Dia de Nhá Chica) e 15 de agosto (Assunção de Nossa Senhora), nos termos da Lei Municipal n. 5.546/19, e 8 de dezembro (Aniversário de Fundação da Cidade de São João Del Rei), conforme Lei Municipal n. 5.547/19.
Subject:	Vara do trabalho, feriado, funcionamento, suspensão, aniversário, município
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 62, de 10 de junho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2743, 13 jun. 2019. Caderno Administrativo, p. 1.
Related legislation:	Resolução Administrativa TRT3/SETPOE 135/2019, que REFERENDA este ato.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.