| Título: | Resolução Administrativa n. 99, de 6 de junho de 2019 |
| Autor: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unidade responsável: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
| Data de publicação: | 2019-06-12 |
| Data de disponibilização: | 2019-06-11 |
| Situação: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Resumo: | Referenda ato da Presidência que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidor. |
| Assunto: | Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, servidor público, proventos de aposentadoria, ato administrativo, referenda |
| Fonte: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 99, de 6 de junho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2741, 11 jun. 2019. Caderno Judiciário, p. 367. |