Title: |
Resolução Administrativa n. 90, de 6 de junho de 2019 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Publication Date: |
2019-06-12 |
Date of availability: |
2019-06-11 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Referenda ato da Presidência que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, a servidor. |
Subject: |
Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, servidor público, proventos de aposentadoria, ato administrativo, referenda |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 90, de 6 de junho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2741, 11 jun. 2019. Caderno Judiciário, p. 365. |