Title: |
Resolução Administrativa n. 101, de 6 de junho de 2019 |
Author: |
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
Unit responsible: |
Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
Publication Date: |
2019-06-12 |
Date of availability: |
2019-06-11 |
Situation: |
NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Summary: |
Autoriza o processamento do pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, formulado por desembargador, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, via Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. |
Subject: |
Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, magistrado, pedido, processamento, autorização |
Source: |
BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 101, de 6 de junho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2741, 11 jun. 2019. Caderno Judiciário, p. 367-368. |