| Title: | Resolução Administrativa n. 101, de 6 de junho de 2019 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
| Publication Date: | 2019-06-12 |
| Date of availability: | 2019-06-11 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Autoriza o processamento do pedido de aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, formulado por desembargador, bem como o encaminhamento do respectivo processo ao Ministério da Justiça, via Colendo Conselho Superior da Justiça do Trabalho. |
| Subject: | Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, magistrado, pedido, processamento, autorização |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 101, de 6 de junho de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2741, 11 jun. 2019. Caderno Judiciário, p. 367-368. |