Portaria n. 1, de 24 de maio de 2019

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL

Title:	Portaria n. 1, de 24 de maio de 2019
Author:	Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible:	Vara do Trabalho de Curvelo (VTCV)
Publication Date:	2019-05-31
Date of availability:	2019-05-30
Situation:	NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary:	Revoga o Edital de Credenciamento VT Curvelo n. 01, de 26 de outubro de 2018 que dispõe sobre o cadastramento de instituições para destinação de multas e outras verbas oriundas de decisão judicial.
Subject:	Edital, revogação, credenciamento, instituição, multa, verba, origem, ação judicial, dano moral coletivo, condenação, Ministério Público do Trabalho (MPT), destinação
Source:	BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Portaria n. 1, de 24 de maio de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2733, 30 maio 2019. Caderno Judiciário, p. 7087-7088.
Related legislation:	Resolução CNJ 154/2012, que define a política institucional do Poder Judiciário na utilização dos recursos oriundos da aplicação da pena de prestação pecuniária.

Atos Administrativos
Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.