| Title: | Resolução Administrativa n. 83, de 9 de maio de 2019 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE) |
| Publication Date: | 2019-05-16 |
| Date of availability: | 2019-05-15 |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Referenda ato da Presidência que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais a servidor. |
| Subject: | Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, servidor público, proventos de aposentadoria, ato administrativo, referenda |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 83, de 9 de maio de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2722, 15 maio 2019. Caderno Judiciário, p. 415. |