Resolução Administrativa n. 76, de 9 de maio de 2019

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Resolução Administrativa n. 76, de 9 de maio de 2019
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (SETPOE)
Publication Date: 2019-05-16
Date of availability: 2019-05-15
Situation: NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA
Summary: Referenda ato da Presidência que concedeu aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais a servidor.
Subject: Aposentadoria voluntária, aposentadoria por tempo de contribuição, servidor público, proventos de aposentadoria, ato administrativo, referenda
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Resolução Administrativa n. 76, de 9 de maio de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2722, 15 maio 2019. Caderno Judiciário, p. 413-414.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.