| Title: | Ofício-Circular n. 59, de 14 de dezembro de 2018 |
| Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT) |
| Unit responsible: | Gabinete da Corregedoria (GCR) |
| Situation: | NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Summary: | Solicita aos juízes do trabalho que oriente os servidores sobre a observância da Recomendação GCR/GVCR 10/2015, que trata sobre o cadastramento de bens constritos em processos judiciais eletrônicos no link de hastas públicas no site do TRT da 3ª Região. |
| Subject: | Processo Judicial Eletrônico (PJE), cadastramento, bem, sítio eletrônico, hasta pública, observância, servidor público, vara do trabalho, publicidade |
| Source: | BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Ofício-Circular n. 59, de 14 de dezembro de 2018. Intranet do TRT da 3ª Região, Belo Horizonte, MG. Acesso em: 15 de maio 2019. |