Instrução Normativa n. 51, de 29 de março de 2019

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Description: REDAÇÃO ORIGINAL
Title: Instrução Normativa n. 51, de 29 de março de 2019
Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unit responsible: Gabinete da Presidência (GP)
Publication Date: 2019-04-15
Date of availability: 2019-04-12
Situation: REVOGADO
Summary: Regulamenta a prestação de serviço voluntário por magistrados e servidores no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
Subject: Trabalho voluntário, prestação de serviço, magistrado, servidor público, regulamentação
See: Portaria TRT3/GP 123/2024, que REVOGA este ato
Source: BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região. Instrução Normativa n. 51, de 29 de março de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2703, 12 abr. 2019. Caderno Administrativo, p. 6-7.


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  • Atos Administrativos
    Contém o inteiro teor dos atos oriundos deste Regional, tais como: atas, atos regimentais, atos regulamentares, circulares, comunicados, instruções normativas, ordens de serviço, portarias, recomendações, resoluções e resoluções administrativas.