Ata Órgão Especial n. 2, de 10 de abril de 2003

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Título: Ata Órgão Especial n. 2, de 10 de abril de 2003
Autor: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT)
Unidade responsável: Secretaria do Tribunal Pleno e do Órgão Especial (STPOE)
Data de publicação: 2003-06-04
Fonte: DJMG 04/06/2003
Texto: SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ÓRGÃO ESPECIAL

ATA nº 02 (dois) da sessão ordinária do Órgão Especial, realizada no dia 10 (dez) de abril de 2003, com início às 15 (quinze) horas e 30 (trinta) minutos, tendo em vista a sessão do Tribunal Pleno ocorrida anteriormente.
Presidente: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
Vice-Presidente: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle.
Vice-Corregedora: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
Exmos. Juízes presentes: José Maria Caldeira, Antônio Álvares da Silva, Maria Laura Franco Lima de Faria, Manuel Cândido Rodrigues, Fernando Antônio de Menezes Lopes, Paulo Roberto Sifuentes Costa, Antônio Fernando Guimarães e Marcus Moura Ferreira.
Ausentes os Exmos. Juízes: Tarcísio Alberto Giboski, Alice Monteiro de Barros, Paulo Araújo, em férias regulamentares; Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, convocado para o compor o Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
Exmo. Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da Terceira Região: Dr. Elson Vilela Nogueira.
Havendo quorum regimental, o Exmo. Juiz Presidente declarou aberta a sessão e colocou em discussão a aprovação da Ata de nº 01/2003, de 27 de fevereiro de 2003, tendo sido aprovada, à unanimidade, após deferidas duas alterações sugeridas pelo Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães, a saber:
- a primeira, à f. 04, item XII, referente ao Processo TRT/MA-74/02, passando a constar como decisão que o julgamento em referência foi adiado, face ao pedido de vista do Exmo. Juiz Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e não, retirado do roteiro como registrado;
- a segunda, à f. 15, item XCVII, no tocante ao Processo TRT/MA-12/03, retificando o resultado do julgamento da proposição, tendo sido proclamado pelo Exmo. Juiz Presidente que a matéria foi aprovada, à unanimidade, e não retirada de pauta.
Em prosseguimento, passou-se ao pregão dos processos incluídos na pauta administrativa.
I - Processo TRT/ARG-7/03 - Agravo Regimental (Número único 01560-2002-000-03-00-5) - Relator: Exmo. Juiz José Maria Caldeira - Agravante: Janice Martins Alves - Advogado: Janice Martins Alves - Agravado: Exmo. Juiz Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental; sem divergência, rejeitou a preliminar de nulidade; no mérito, ainda à unanimidade, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. Impedida: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
II - Processo TRT/ARG-48/03 - Agravo Regimental (Número único 00192-2003-000-03-00-9) - Relator: Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães - Agravante: Paulo Antônio Siqueira Pereira - Advogado: Alan Fernandes Negromonte - Agravada: Exma. Juíza Vice-Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento. Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. Impedida: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
III - Processo TRT/ARG-39/03 - Agravo Regimental (Número Único 01567-2002-000-03-00-7) - Relator: Exmo. Juiz Marcus Moura Ferreira - Agravante: Pena e Cia Ltda - Advogado: Petrônio Peixoto Pena - Agravada: Exma. Juíza Vice-Corregedora do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu do agravo regimental; no mérito, sem divergência, julgou-o prejudicado, por perda de objeto. Na Presidência: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça. Impedida: Exma. Juíza Deoclecia Amorelli Dias.
IV - Processo TRT/ED-2066/03 - Embargos de Declaração (RA-19/02) - (Número Único 01628-2002-000-03-00-6) - Relator: Exmo. Juiz Marcus Moura Ferreira - Embargante: Esly de Souza Luz - Advogado: Geraldo Ozanan de Almeida Rocha - Parte contrária: Exmo. Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região - DECISÃO: O Órgão Especial, à unanimidade de votos, conheceu dos embargos; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento, tudo na forma da fundamentação anexada aos autos (parágrafo 1º do artigo 118 do Regimento Interno deste Tribunal). Na Presidência: Exmo. Juiz Márcio Ribeiro do Valle. Impedido: Exmo. Juiz Antônio Miranda de Mendonça.
O ÓRGÃO ESPECIAL, POR MAIORIA DE VOTOS,
V - AUTORIZOU o processamento do pedido de permuta formulado pelos MM. Juízes JULIETA ELIZABETH CORREIA DE MALFUSSI e BRUNO ALVES RODRIGUES, consoante o disposto no item 4 da Instrução Normativa 05/TST, vencido o Exmo. Juiz Antônio Fernando Guimarães.
O ÓRGÃO ESPECIAL, À UNANIMIDADE DE VOTOS,
VI - REFERENDOU o ato do Exmo. Juiz Presidente desta Corte que deferiu o pedido de REMOÇÃO formulado pelo Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta, para a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região.
VII - REFERENDOU a convocação do Dr. Rodrigo Ribeiro Bueno, Juiz(a) do Trabalho da 5ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Perpétua Capanema Ferreira de Melo nas Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 06 a 13 de março de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 14 de março a 12 de abril de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 13 a 20 de abril de 2003, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
VIII - REFERENDOU a convocação do Dr. Danilo Siqueira de Castro Faria, Juiz(a) do Trabalho da 14ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Eduardo Augusto Lobato nas Eg. 5ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 27 de abril a 04 de maio de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 05 de maio a 03 de junho de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 04 a 11 de junho de 2003, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
IX - REFERENDOU a convocação da Dra. Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Ricardo Antônio Mohallem nas Eg. 6ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 14 a 21 de abril de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 22 de abril a 21 de maio de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de ferias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 22 a 29 de maio de 2003, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
X - REFERENDOU a convocação do Dr. José Marlon de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 34ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Auxiliadora Machado Lima nas Eg. 1ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 19 de março a 17 de abril de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de licença-médica.
XI - REFERENDOU a convocação do Dr. Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto, Juiz(a) do Trabalho da 13ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Caio Luiz de Almeida Vieira de Mello nas Eg. 4ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 14 a 21 de abril de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 22 de abril a 21 de maio de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 22 a 29 de maio de 2003, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XII - REFERENDOU a convocação da Dra. Mônica Sette Lopes, Juiz(a) do Trabalho da 12ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Fernando Antônio de Menezes Lopes nas Eg. 2ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 1º a 08 de junho de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 09 de junho a 08 de julho de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 09 a 16 de julho de 2003, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIII - REFERENDOU a convocação do Dr. José Eduardo de Resende Chaves Júnior, Juiz(a) do Trabalho da 21ª Vara de Belo Horizonte/MG, para substituir o(a) Exmo(a). Juiz(a) Maria Lúcia Cardoso de Magalhães nas Eg. 3ª Turma e 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, no período de 14 a 21 de abril de 2003, conforme art. 66, parágrafo 2º, do Regimento Interno; no período de 22 de abril a 21 de maio de 2003 devido ao afastamento deste(a) último(a) que se encontra de férias; e permanecendo vinculado(a) ao Gabinete do(a) respectivo(a) Juiz(a), no período de 22 a 29 de maio de 2003, em virtude do que consta no art. 69, parágrafo único, do Regimento Interno.
XIV - REFERENDOU o Ato do Presidente que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/00169/03 de 10/02/2003, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 19/02/2003, a partir de 10/03/2003, referente ao MM. Juiz João Eunápio Borges Júnior.
XV - REFERENDOU a convocação do MM. Juiz João Eunápio Borges Júnior, Titular da 35ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, para, no período de 10 de março de 2003 e até ulterior deliberação, compor as Eg. 7ª Turma e 1ª Seção Especializada em Dissídios Individuais, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do Exmo. Juiz José Roberto Freire Pimenta para a 5ª Turma.
XVI - REFERENDOU o ato do Presidente que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/02003/02 de 21/11/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 13/12/2002, a partir de 19/03/2003, referente ao MM. Juiz José Marlon de Freitas.
XVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Antônio Neves de Freitas, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Congonhas/MG, para atuar no período de 02 de março a 02 de setembro de 2003, como Diretor do Foro de Congonhas.
XVIII - REFERENDOU a designação do o MM. Juiz Weber Leite de Magalhães Pinto Filho, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Divinópolis/MG, para atuar no período de 02 de março a 02 de setembro de 2003, como Diretor do Foro de Divinópolis.
XIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Gláucio Eduardo Soares Xavier, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Sete Lagoas/MG, para atuar no período de 02 de março a 02 de setembro de 2003, como Diretor do Foro de Sete Lagoas.
XX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Hudson Teixeira Pinto, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Governador Valadares/MG, para atuar no período de 15 de fevereiro a 16 de março de 2003, como Diretor do Foro de Governador Valadares, suspendendo a convocação constante da PSGP/1362/02, em virtude de férias regimentais concedidas ao MM. Juiz Helder Vasconcelos Guimarães.
XXI - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Márcio Toledo Gonçalves, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Montes Claros/MG, para atuar no período de 10 de março a 08 de abril de 2003, como Diretor do Foro de Montes Claros, suspendendo a PSGP/00626/02 no período, em virtude de férias regimentais concedidas a MM. Juíza Vanda Lúcia Horta Moreira.
XXII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Luciana Alves Viotti, Juiz(a) do Trabalho da 1ª Vara de Coronel Fabriciano/MG, para atuar no período de 15 de fevereiro a 15 de agosto de 2003, como Diretora do Foro de Coronel Fabriciano.
XXIII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Marcelo Moura Ferreira, Juiz(a) do Trabalho da 3ª Vara de Contagem/MG, para atuar no período de 02 de abril a 02 de outubro de 2003, como Diretor do Foro de Contagem.
XXIV - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Vanda de Fátima Quintão Jacob, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de João Monlevade/MG, para atuar no período de 29 de março a 29 de setembro de 2003, como Diretora do Foro de João Monlevade.
XXV - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Jessé Cláudio Franco de Alencar, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Passos/MG, para atuar no período de 22 de março a 22 de setembro de 2003, como Diretor do Foro de Passos.
XXVI - REFERENDOU o Ato do Presidente (Portaria TRT/SGP/00344/03), de 24 de março de 2003, que tornou sem efeito a Portaria TRT/SGP/02241/02 de 19/12/2002, publicada no Diário do Judiciário, Suplemento do 'Minas Gerais' de 27/12/2002, a partir de 22/03/2003, referente ao MM. Juiz João Bosco de Barcelos Coura.
XXVII - REFERENDOU a designação do MM. Juiz João Alberto de Almeida, Juiz(a) do Trabalho da 2ª Vara de Coronel Fabriciano/MG, para atuar no período de 06 a 11 de março de 2003, como Diretor do Foro de Coronel Fabriciano, suspendendo a PSGP/339/03 no período.
XXVIII - REFERENDOU a designação da MM. Juíza Zaida José dos Santos, Juiz(a) do Trabalho da 4ª Vara de Coronel Fabriciano/MG, para atuar no dia 31 de março de 2003, como Diretora do Foro de Coronel Fabriciano em virtude de licença médica, suspendendo a PSGP/00339/03 no dia.
XXIX - REFERENDOU a designação do MM. Juiz Paulo Eduardo Queiroz Gonçalves, Juiz(a) do Trabalho Substituto(a), para atuar no período de 17 de março a 15 de abril de 2003, como Diretor do Foro de Betim, suspendendo a convocação constante da PSGP/01362/01 no período.
XXX - REFERENDOU a promoção do(a) MM. Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Dr(a). SIMONE MIRANDA PARREIRAS, pelo critério de ANTIGUIDADE, para o cargo de Juiz(a) do Trabalho da Vara de JANUÁRIA/MG, tendo em vista a vacância gerada pela remoção do(a) MM. Juiz(a) FREDERICO LEOPOLDO PEREIRA.
XXXI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho WILMÉIA DA COSTA BENEVIDES, da 2ª Vara de Contagem/MG, para a 7ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG e, em consequência, DECLAROU vaga a 2ª Vara do Trabalho de Contagem/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho CARLOS ROBERTO BARBOSA, da Vara de Alfenas/MG, para a Vara do Trabalho de Lavras/MG e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Alfenas/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho ZAIDA JOSÉ DOS SANTOS, da Vara de Patrocínio/MG, para a 4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano/MG e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Patrocínio/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXIV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA, da 1ª Vara de Passos/MG, para a Vara do Trabalho de Araxá/MG e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Passos/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXV - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho RITA DE CÁSSIA DE CASTRO OLIVEIRA, da Vara de Patos de Minas/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia/MG e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Patos de Minas/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MÁRCIO TOLEDO GONÇALVES, da 1ª Vara de Montes Claros/MG, para a Vara do Trabalho de Patrocínio/MG e, em consequência, DECLAROU vaga a 1ª Vara do Trabalho de Montes Claros/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho MARTHA HALFELD FURTADO DE MENDONCA SCHMIDT, da Vara de Unaí/MG, para a Vara do Trabalho de Aimorés/MG e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Unaí/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXVIII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho VANDER ZAMBELI VALE, da Vara de Ubá/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora/MG e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Ubá/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XXXIX - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho MARCELO FURTADO VIDAL, da Vara de Itajubá/MG, para a 1ª Vara do Trabalho de Passos/MG e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Itajubá/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XL - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pela MM. Juíza do Trabalho KÁTIA FLEURY COSTA CARVALHO, da 4ª Vara de Betim/MG, para a 2ª Vara do Trabalho de Contagem/MG e, em consequência, DECLAROU vaga a 4ª Vara do Trabalho de Betim/MG, a partir da posse da MM. Juíza removida, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLI - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho FREDERICO LEOPOLDO PEREIRA, da Vara de Paracatu/MG, para a Vara do Trabalho de Alfenas/MG e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Paracatu/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLII - REFERENDOU o pedido de REMOÇÃO formulado pelo MM. Juiz do Trabalho ALEXANDRE WAGNER DE MORAIS ALBUQUERQUE, da Vara de Almenara/MG, para a Vara do Trabalho de Patos de Minas/MG e, em consequência, DECLAROU vaga a Vara do Trabalho de Almenara/MG, a partir da posse do MM. Juiz removido, autorizando a publicação, em seguida, do respectivo aviso.
XLIII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria por invalidez, integral, à servidora Elizabeth Silva Teixeira, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
XLIV - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, proporcional, ao servidor Marcelo Fischer, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
XLV - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por implemento de idade, proporcional, à servidora Maria dos Reis, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
XLVI - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, proporcional, à servidora Marta Maria Nobre de Freitas, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
XLVII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, proporcional, ao servidor Edson Ferreira de Almeida, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
XLVIII - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por implemento de idade, proporcional, à servidora Edina Siqueira Roggero, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
XLIX - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, integral, à servidora Leda Eustáquia de Paula Frade, Técnico Judiciário, Classe "C", padrão 15.
L - REFERENDOU a concessão da aposentadoria voluntária por tempo de serviço, integral, à servidora Magda Alice Ribeiro Martins, Analista Judiciário, Classe "C", padrão 15.
R E G I S T R O S
O Exmo. Juiz Presidente agradeceu, em nome da Administração, aos servidores que ora se aposentam, pelos valiosos serviços prestados a este Tribunal, determinando o encaminhamento dos ofícios respectivos.
Aderiram às moções os Exmos. Juízes presentes e a d. Procuradoria Regional do Trabalho.
Por fim, o Exmo. Juiz Presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão.
Término dos trabalhos às 15 (quinze) horas e 50 (cinquenta) minutos.
Sala de Sessões, 10 de abril de 2003.

ANTÔNIO MIRANDA DE MENDONÇA - Juiz Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
SANDRA PIMENTEL MENDES - Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial do TRT da 3ª Região


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